DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 483/2009

21/12/2009 • NCM 85176255

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 483, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8517.62.55Aparelho denominado ¿ Unidade SUPC4¿, componente da plataforma de acesso multiserviço Milegate 2500, cuja finalidade é modular os sinais analógicos, oriundos de terminais operando em uma rede de telefonia fixa, convertendo-o em sinais digitais PCM (Pulse Code Modulation), e vice-versa, de maneira a permitir o tráfego por uma rede digital, para comunicação com outro terminal similar. Esta conversão de sinais é operacionalizada pelos aparelhos conhecidos como ¿modem¿. O dispositivo possui quarenta e oito portas de comunicação e se apresenta sob a forma de ¿placa¿, do tipo que se insere em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais telefônicas utilizadas por empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.5Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio

8517.62.55Moduladores-demoduladores (modems)VIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais