DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 485/2009

23/12/2009 • NCM 85176255

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 485, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8517.62.55Aparelho denominado de ¿unidade SUAD3¿, componente da plataforma de acesso multiserviços Milegate 2500, destinado a modular dados digitais em sinais analógicos, e vice-versa, de forma a permitir o acesso de usuários à Internet por meio de linhas telefônicas convencionais, utilizando-se da tecnologia ADSL/ASDL2/ADSL2+ (Asymmetric Digital Subscriber Line), a qual converte o sinal padrão do fio de telefone, analógico ou digital, em um canal digital de alta velocidade. Também conhecido como ¿Modem ADSL¿, cada aparelho contém quarenta e oito portas de comunicação e se apresenta sob a forma de placas do tipo que se monta em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais telefônicas utilizadas por empresas fornecedoras de serviço de Internet Banda Larga.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.5Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio

8517.62.55Moduladores-demoduladores (modems)VIGENTEdesde 01/04/2022

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