DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 55/2002

29/04/2002 • NCM 87168000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 55, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8716.80.00 Carrinho de polipropileno e alumínio, de uso manual, suportando saco de polietileno, usado para o recolhimento de detritos de jardim, grama ou lixo e para o transporte de engradados, caixas, botijões de gás, bombonas e outras mercadorias.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

8716.80.00- Outros veículosVIGENTEdesde 01/04/2022

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