Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 6, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código TEC 8428.20.90 Mercadoria: Aparelho de transporte pneumático de grãos (sementes) de cereais para abastecimento de plantadeiras e semelhantes, constituído de um motor de 11 HP, uma bomba que produz um fluxo de ar positivo, um funil de recepção, um bocal de descarga e mangueiras.