DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 68/2011

28/07/2011 • NCM 85176294

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 68, de (Publicado no DOU em 26/11/2013)

Ementa

Código TIPI: 8517.62.94 Mercadoria: Tradutor/conversor de protocolos que se destina a interconectar uma rede de telefonia VoIP (Voice over Internet Protocol) à rede de telefonia pública (PSTN - Public Switch Telephone Network ou RPTC - Rede Pública de Telefonia Comutada), suportando troca entre várias interfaces de rede e protocolos de sinalização (SS7, ISDN, SIGTRAN, SIP e H.248), podendo ser utilizada uma diversidade de Codecs (dispositivo capaz de codificar ou decodificar sinais ou fluxo de dados digitais), nos padrões G.729,G.711, G.T23 e G.726 e, ainda, o T.38 para o envio de fax.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.9Outros

8517.62.94Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)VIGENTEdesde 01/04/2022

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