Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 8, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código TEC: 4903.00.00 Mercadoria: Livro de ilustrações para divertimento de crianças, de papel cartão, no formato de uma casa assombrada sob a lua cheia, com 12 páginas, cujas ilustrações são acompanhadas, cada uma, de um texto sumário e de interesse apenas secundário. Título: ¿Os três ratinhos cegos na fantasmagórica, assustadora e horripilante casa assombrada¿.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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