Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 95, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)
Ementa
Código Tipi Mercadoria 3916.90.90 Perfis de plástico (poliestireno), de dimensões variadas, usados na Construção Civil como juntas de dilatação, para evitar trincas em pisos de concreto.3917.33.00 Mangueira inteiramente de plástico (PVC), flexível, incapaz de suportar pressão superior a 27,6MPa, de diâmetro interno de 12mm e comprimentos variados, com acessórios nas extremidades para engate e atomização da água, comercialmente denominada ¿Mangueira de Jardim¿.3925.90.00 Artefato de plástico (polipropileno), usado na Construção Civil para fixar permanentemente tomadas, interruptores etc. em paredes.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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