Hierarquia da Classificação

VII:PLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS

39:Plástico e suas obras.

3917:Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico.

3917.3:- Outros tubos:

3917.33.00:-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessóriosVocê está aqui

3917.33.00

-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3917.33.00

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	16.00%	16.00	-	16.00	-	16.00
2 - IPI	116.00	3.25%	3.77	-	3.77	-	3.77
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Autopeças

0100200Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

Materiais de construção e congêneres

1000600Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF07Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 54/2012

31/10/2012 • NCM 39173300

Código TEC: 3917.33.00 Mercadoria: Tubo de polietileno com conexões para lavagem do vidro traseiro de veículos automotivos

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 222/2007

19/06/2007 • NCM 39173300

Código TIPI Mercadoria 3917.33.00 Conjunto caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única, composto de tubos flexíveis de plástico (PVC, PP e PU) e conexões, não reforçados, nem associados a outras matérias, podendo suportar uma pressão máxima de 1,0MPa, de comprimento entre 0,16 e 2,2m; e ainda anéis, abraçadeiras, cabos e outras peças plásticas e de metal, denominado comercialmente "1.004.8300 -Kit Sucção Central Unik". Todos componentes se apresentam em quantidades compatíveis e são usados complementarmente parao acoplamento de bomba a vácuo em equipamento de tratamento dentário.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 93/2003

27/05/2003 • NCM 39173300

Código Tipi Mercadoria 3917.33.00 Tubo flexível de plástico (PVC), de seção transversal interna redonda (diâmetro interno de 9,5mm),com acessórios para sua conexão a tubos, torneiras de lavatórios, registros de saída, pias de cozinha, tanques, etc., acompanhado de arruela para vedação, comercialmente denominado ¿Engate Flexível¿.3917.40.90 Caixa de plástico, dotada, em sua parte superior, de grelha quadrada ou redonda, destinada a ser conectada ao início de tubulações de escoamento,em lugares onde haja necessidade de escoamento de água, como pisos, cozinhas, banheiros e calçamentos, comercialmente denominada "ralo".3917.40.90 Dispositivo de plástico (polipropileno), destinado a derivar a distribuição de água para seis vias diferentes, a partir de um tubo principal rígido ou flexível, comercialmente denominado ¿Aranha¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2004

31/03/2004 • NCM 39173300

Código TEC Mercadoria 3917.33.00 Sortido apresentado em embalagem única constituído de 25m de tubo de plástico (náilon), não reforçado nem associado a outras matérias, podendo suportar uma pressão máxima de 5,52MPa, 6 conexões de alumínio e 8 cintas plásticas, próprio para conectar, por meio de ar comprimido, comando pneumático a outros componentes em caminhões, comercialmente denominado "Acessório de comando de válvula" 8708.99.90 Eixode transmissão, de aço, dotado de rolamento, próprio para montagem no interior de caixa de câmbio de caminhão, com função de transmitir o torque e rotação para uma tomada de força, comercialmente denominado "Adaptador"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Tributos.io