Hierarquia da Classificação
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98031/2025
Mercadoria: Anel de aço 100Cr6, com diâmetro externo de 27 a 44mm, diâmetro interno de 19 a 29mm, largura de 7 a 15mm, massa de 20 a 90g, próprio para ser montado nas extremidades da junta tripoide deslizante do semieixo homocinético sem diferencial de transmissão do lado câmbio de veículos automotores.
Solução de Consulta nº 98013/2024
Mercadoria: Reservatório de líquido de arrefecimento, fabricado em polietileno, próprio para sistema de climatização da cabina de caminhões, medindo 437 mm x 256 mm x 353 mm (C x L x A).
Solução de Consulta nº 98126/2024
Mercadoria: Bagageiro de teto, com controle remoto, com 1,45 m de largura, 1,32 m de comprimento, 0,47 m de altura e peso igual a 55,5 kg, estruturado por uma carenagem de fibra de vidro que envolve uma estrutura de perfis de alumínio conformado, chapas de alumínio, motor de 12 V, engrenagens, correntes, placas plásticas e componentes elétricos, concebido para ser instalado em estrutura preexistente e já fixada no teto de automóveis para acomodar e transportar cadeira de rodas dobrável, apresentado em caixa de madeira.
Solução de Consulta nº 98416/2024
Mercadoria: Base giratória de aço, com rolamento blindado, concebida exclusivamente para ser fixada no assoalho sob o banco de veículos automóveis, com eixo que se desloca horizontalmente para facilitar a transferência confortável e segura de pessoas com mobilidade reduzida do veículo para a base de cadeira de rodas e vice-versa.
Código NCM: 8713.10.00
Mercadoria: Cadeira de rodas manobrável manualmente, apresentada sem montar, composta por uma base de aço, com rodas dianteiras e traseiras maciças, rolamentos blindados, freios de acionamento vertical para frente e eixo dianteiro e traseiro de aço fixo, com 53,5 cm de largura, 10,6 cm de altura e 55 cm de profundidade e por um banco concebido especialmente para ser acoplado sobre a base fixada no assoalho do veículo e sobre a base da cadeira de rodas, com 69 cm de largura, 85,5 cm de altura e 62,5 cm de profundidade.
Solução de Consulta nº 98011/2023
Mercadoria: Dispositivo de engate em forma de prato destinado ao acoplamento e desacoplamento por mecanismo de alavancas, com sistema de travamento automático, sistema de travamento atuante por mola dupla, destinado a ser montado sobre a plataforma do veículo trator (cavalo), entre as rodas de tração, para o acoplamento do semirreboque, também denominado "quinta roda" .
Solução de Consulta nº 98001/2022
Mercadoria: Caixa porta-bagagem composta de uma tampa superior com desenho aerodinâmico e de uma parte inferior, ambas de plástico moldado, com capacidade de armazenagem de 370 l e até 50 kg, própria para montagem em suporte de barras (rack) já existente em tetos de veículos automóveis, genericamente denominada "bagageiro de teto".
Solução de Consulta nº 98201/2020
Mercadoria: Mecanismo utilizado para instalação de segundo eixo direcional em caminhões e cavalos mecânicos, composto de caixa de direção, pitman da caixa de direção, barras de direção, cilindro hidráulico auxiliar, suportes inferior e superior para amortecedor e suporte de molas, comercialmente denominado "Kit Direcional".
Solução de Consulta nº 98191/2019
Mercadoria: Coxim do motor, peça de automóveis de passageiros, formada de carcaça, suporte e insertos, de metais - alumínio, ferro e aço - (94 %) e borracha vulcanizada (6 %) injetada no interior, destinada a suportar e fixar o motor no chassi e amortecer vibrações, também denominada "suporte do motor".
Solução de Consulta nº 98284/2019
Mercadoria: Tubulação em plástico poliamida, com 2,5 m de comprimento e 5 mm de diâmetro, com formato próprio para o sistema de alimentação de combustível em veículo automóvel de passeio, utilizado para interligar o reservatório de combustível ao motor do veículo.
Solução de Consulta nº 98364/2019
Ementa: Coxim do motor e câmbio, parte de automóvel de passageiros confeccionada de alumínio (73%), aço carbono (10%), náilon PA-6.6 (4 %) e borracha vulcanizada (13 %), próprio para ser fixado entre a longarina do veículo e a caixa de câmbio, destinado a suportar e fixar o conjunto motor e caixa de câmbio bem como absorver a trepidação desse conjunto.
Solução de Consulta nº 98449/2019
Mercadoria: Tubo plástico para condução de vapor de combustível, com dimensões, percurso e conectores específicos para emprego no sistema de injeção de veículos automóveis.
Solução de Consulta nº 98520/2019
Ementa: Coxim do motor e câmbio de um automóvel de passageiros, de metais comuns (85,5%) e borracha vulcanizada (14,5%), próprio para ser instalado entre o conjunto motor-câmbio e a carroçaria, destinado a suportar e fixar o conjunto bem como absorver sua trepidação.
Solução de Consulta nº 98036/2018
Mercadoria: Tubulação para condução de fluido de alta pressão em sistema de direção hidráulica de veículos automóveis de passageiros, constituída por duas partes associadas entre si (a primeira constituída de borracha vulcanizada não endurecida, reforçada com fios têxteis e revestida por uma manta em papel alumínio, e a outra parte constituída de metal alumínio), munida de elementos acessórios de conexão em suas extremidades.
Solução de Consulta nº 98079/2018
Ementa: Coxim do câmbio, parte de automóvel de passageiros confeccionada de aço e contendo em seu interior borracha vulcanizada não endurecida, próprio para ser fixado entre a longarina do veículo e a caixa de câmbio, destinado a absorver a trepidação do câmbio de modo a minimizar a vibração da carroçaria.
Solução de Consulta nº 98183/2018
Mercadoria: Parte de veículos automóveis da posição 87.03, constituindo um corpo único, composta por motor de ignição por centelha (flex) de 1.595 cm³ de cilindrada, alternador, tensionador automático da correia, correia, radiador de água, bomba para circulação de água, compressor para o sistema de ar-condicionado, caixa de marcha automática, caixa de direção e os corner modules dianteiros (discos de freio, pinças de freio, pastilhas de freio e braços de suspensão), mesmo com amortecedores e molas, comercialmente denominada "Conjunto de trem de força".
Solução de Consulta nº 98194/2018
Mercadoria: Peça em formato cilíndrico (semelhante a um "cachimbo") para veículos leves das posições 87.02 a 87.05, constituída por pino, cachimbo/ carcaça, caixa axial, concha/ mancal, anéis em aço, capa de proteção e tampa em aço, com dimensões variáveis e peso de 390 a 650 g, utilizada para conectar as rodas dianteiras ao terminal axial da caixa de direção, transmitindo às rodas os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente "terminal de direção".
Solução de Consulta nº 98235/2018
Mercadoria: Peça para veículos comerciais das posições 87.01 a 87.05, em forma de uma barra de aço com ponteiras articuláveis, constituída por tampa, concha, cachimbo/carcaça, anéis tensores, capa de proteção, pino, tubo e conjunto abraçadeira, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar a caixa de direção à roda, transmitindo a ela os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente "barra de direção".
Solução de Consulta nº 98236/2018
Mercadoria: Peça em forma de uma barra de aço com ponteiras articuláveis, para veículos comerciais das posições 87.01 a 87.05, constituída por tampa, concha, cachimbo/carcaça, anéis tensores, capa de proteção, pino, tubo e conjunto abraçadeira, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar uma roda à outra, para que os movimentos de direção transmitidos a uma das rodas seja também transmitido à outra roda, denominada comercialmente "barra de ligação".
Solução de Consulta nº 98237/2018
Mercadoria: Peça em formato cilíndrico (semelhante a um tubo maciço) para veículos leves das posições 87.02 a 87.05, constituída por pino, caixa axial, concha/ mancal e cachimbo/ carcaça em aço, com peso e dimensões variáveis, utilizada para conectar o terminal de direção à caixa de direção, transmitindo às rodas os movimentos realizados pelo motorista no volante, denominada comercialmente "terminal axial".
Solução de Consulta nº 98356/2018
Mercadoria: Peça em formato de meia caixa, para proteção de baterias, constituída por plástico, destinada a ser fixada sobre o suporte da bateria, em chassis de caminhões, denominada comercialmente "tampa de bateria".
Solução de Consulta nº 98226/2017
Solução de Consulta nº 98500/2017
Mercadoria: Semieixo motor dianteiro (sem diferencial), de aço, próprio para transmissão de torque para a roda de automóveis de passageiros.
Solução de Consulta nº 98502/2017
Mercadoria: Semieixo motor dianteiro (sem diferencial), de aço, próprio para transmissão de torque para a roda de automóveis de passageiros.
Solução de Consulta nº 98505/2017
Mercadoria: Semieixo motor dianteiro (sem diferencial), de aço, próprio para transmissão de torque para a roda de automóveis de passageiros.
Solução de Consulta nº 98503/2017
Mercadoria: Semieixo motor dianteiro (sem diferencial), de aço, próprio para transmissão de torque para a roda de automóveis de passageiros.
Solução de Consulta nº 5/2017
Solução de Consulta nº 136/2016
Solução de Consulta nº 212/2015
Solução de Consulta nº 245/2015
Solução de Consulta nº 255/2015
Solução de Consulta nº 281/2015
Solução de Consulta nº 10/2013
Solução de Consulta nº 2/2013
Solução de Consulta nº 57/2012
Solução de Consulta nº 56/2012
Solução de Consulta nº 98/2010
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 10/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 88/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 112/2007
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
Solução de Consulta nº 7/2006
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 29/2004
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 17/2003
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
Solução de Consulta nº 37/2001
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
Parecer nº 14/2000
Amortecedor hidráulico telescópico, de formato cilíndrico, próprio para ser utilizado em barras de direção de veículo automóvel de passageiros
Reformou o DH CST(DCM) nº 366/90
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014