Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 99, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)
Ementa
Código TEC: 8907.10.00 Balsa salva-vidas inflável, destinada a salvamento de náufragos, para ser usada a bordo de navios, confeccionada em tecido emborrachado de poliamida, com formato de um polígono de 10 ou 12 lados, dotada de sistema de insuflamento automático por gás CO2+N2, acondicionada sob pressão em um casulo de fibra de vidro, não acompanhada de kit de sobrevivência e demais acessórios.