Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 1, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC Mercadoria8421.21.00 Filtro de água de uso doméstico, próprio para ser acoplado na saída de torneira, dotado de visor de cristal líquido com indicação do fluxo de água, da vida útildo elemento filtrante e da necessidade de sua substituição, modelo CSP9-WT, comercialmente denominado "O2 Cleansui - Purificador de água"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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