Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 12, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 6306.90.00 Mercadoria: Protetor contra a passagem de vento e areia para uso na praia ou em acampamento, constituído por uma tela retangular (1 x 2,1 m) em tecido de trama aberta de Polietersulfona (PES), contendo uma bolsa inferior para colocação de lastro (areia, pedras etc), suportado por 4 (quatro) tubos de PVC, comercialmente denominado ¿NOWIND¿