Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 13, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código Tipi: 8609.00.00 Mercadoria: Contêineres (contendores) especialmente concebidos e equipados para o transporte intermodal, construídos em aço-carbono, em forma de caixas de base retangular ou quadrada, abertos na parte superior, com uma ou mais laterais basculantes, podendo as suas capacidades variarem desde 1 m³ até 18,75 m³, equipados com protetores internos em plástico, dotados de dispositivos que facilitam a sua movimentação e fixação ao veículo transportador, bem como a fixação de uns sobre os outros (empilhamento), utilizados para transporte e armazenagem de peças dos mais variados segmentos industriais, comercialmente denominados ¿Rack¿