Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 138, de
Ementa
Código TEC: 3923.29.10 Mercadoria: Bolsa de formato retangular, obtida a partir de tubo flexível de plástico transparente (PVC - poli(cloreto de vinila)), com extremidades fechadas por termossoldagem e contendo locais apropriados para encher e dispensar o conteúdo, de capacidade inferior ou igual a 1.000ml, não rotulada, própria para conter soluções farmacêuticas para uso parenteral, por exemplo, solução cloreto de sódio a 0,9%, solução manitol a 20% ou solução glicose a 5%.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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