Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 17, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 7615.10.00 Mercadoria: Secador de roupas, de uso doméstico, de alumínio, dobrável, portátil, constituído basicamente de um quadro horizontal contendo diversas varetas paralelas, sendo que esse quadro encontra-se apoiado sobre uma estrutura tubular em "X", comercialmente denominado "Varal de Chão - Alumínio"