DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2014

07/02/2014 • NCM 86090000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 19, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)

Ementa

Código TEC: 8609.00.00 Mercadoria: Contêiner aberto de aço-carbono, do tipo Roll-on/Roll-off, de formato retangular, próprio para ser transportado por um único meio de transporte (caminhão provido de equipamento veicular Roll-on/Roll-off), para transporte de resíduos e outros materiais sólidos a granel, com capacidade para 3 ou 5 toneladas conforme o modelo, comercialmente denominado "Contêiner para resíduos" ou "Contêiner para materiais diversos"

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.

8609.00.00Contêineres (Contentores*), incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou mais meios de transporte.VIGENTEdesde 01/04/2022

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