DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 202/2003

13/11/2003 • NCM 39235000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 202, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 3923.50.00 Artefato de plástico próprio para manter fechado, antes do uso, o reservatório de toner para cartucho de impressora a laser, vulgarmente denominado "Lacre" 8473.30.29 Reservatório (depósito) de plástico para toner, parte de cartucho de toner para impressora a laser 8473.30.29 Cilindro (tambor) para cartucho de toner para impressora a laser

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3923Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.

3923.50.00- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientesVIGENTEdesde 01/04/2022

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