Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.030, de (Publicado no DOU em 17/02/2025)
Ementa
Código NCM: 8711.60.00
Mercadoria: Veículo para mobilidade urbana de curta distância, equipado com motor elétrico para propulsão a uma velocidade máxima de 25 km/h, dotado de bateria de lítio de 36 V com autonomia de até 30 km, duas rodas (dianteira e traseira) unidas por uma base de apoio ao condutor, mastro, guidão, visor eletrônico, luzes de led dianteira e traseira, freios dianteiro e traseiro e descanso lateral, para carga máxima de 100 kg, utilizado para o transporte de uma só pessoa em vias de circulação de baixa velocidade, a exemplo de calçadas, ciclovias e ciclofaixas, denominado comercialmente "patinete elétrico".
Mercadoria: Veículo para mobilidade urbana de curta distância, equipado com motor elétrico para propulsão a uma velocidade máxima de 25 km/h, dotado de bateria de lítio de 36 V com autonomia de até 30 km, duas rodas (dianteira e traseira) unidas por uma base de apoio ao condutor, mastro, guidão, visor eletrônico, luzes de led dianteira e traseira, freios dianteiro e traseiro e descanso lateral, para carga máxima de 100 kg, utilizado para o transporte de uma só pessoa em vias de circulação de baixa velocidade, a exemplo de calçadas, ciclovias e ciclofaixas, denominado comercialmente "patinete elétrico".