DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 269/2003

26/12/2003 • NCM 01061900

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 269, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 0106.19.00 Cães vivos das raças "bichon frise" e "west highland white terrier"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

IANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL01Animais vivos.0106Outros animais vivos.0106.1- Mamíferos:

0106.19.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais