DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2009

09/07/2009 • NCM 82032010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 29, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)

Ementa

Código TIPI: 8203.20.10 Mercadoria: Multiferramenta de aço inoxidável, com formato de alicate cortante e cabo revestido de plástico, medindo 200mm x 65mm, contendo as funções de alicate de bico fino, aperto padrão, cortador de arame, descascador de fios, chave de fenda, abridor de garrafas, lâmina cortante, lâmina serrilhada, abridor de buracos, espeto, faca, chave Phillips, serra e abridor de latas com descamador, apresentada em blister juntamente com bolsa porta-ferramenta, comercialmente denominada ¿Multitool Pesca com 15 funções¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns.8203Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.8203.20- Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes

8203.20.10Alicates (mesmo cortantes)VIGENTEdesde 01/04/2022

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