Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 3, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 3921.12.00 Mercadoria: Laminado de plástico PVC microalveolar com reforço de tecido de malha de poliéster em uma das faces, de espessura de 1,05 mm, apresentado em rolos com 1,40 m de largura, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado ¿Napaprint¿