DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 333/2004

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 333, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8512.30.00 Conjunto eletrônico constituído de unidade de controle, sensor de movimento por ultra-som, controle remoto, sirene piezelétrica e fios elétricos, próprio para sinalização sonora (sirene) e visual (luzes pisca-pisca) quando da ocorrência, em veículo automóvel, da abertura das portas, porta-malas, capô, ativação da linha de ignição, movimento no interior do veículo, quebra de vidros etc., comercialmente denominado "Sistema de monitoração de veículo"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018