Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 35, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 3916.20.00 Mercadoria: Conjunto de dois perfis de poli(cloreto de vinila) (PVC) obtidos por extrusão, que após unidos por encaixe formam um perfil oco, de seção transversal maciça e constante ao longo do comprimento, próprio para conter fiação elétrica em instalação elétrica não embutida de construções, comercialmente denominado "Canaleta"