DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 361/2004

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 361, de

Ementa

Código TIPI Mercadoria 8512.30.00 Aparelho eletrônico para uso em veículo automóvel, próprio para sinalização sonora (sirene), visual (luzes pisca-pisca) e interação, via módulo celular GSM, com telefones previamente cadastrados quando da ocorrência de violação do veículo ou de seqüestro, comercialmente denominado "MG4000 Uniconn - Sistema de Segurança Veicular e Pessoal"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018