Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 361, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8512.30.00 Aparelho eletrônico para uso em veículo automóvel, próprio para sinalização sonora (sirene), visual (luzes pisca-pisca) e interação, via módulo celular GSM, com telefones previamente cadastrados quando da ocorrência de violação do veículo ou de seqüestro, comercialmente denominado "MG4000 Uniconn - Sistema de Segurança Veicular e Pessoal"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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