Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 387, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 3809.91.90 Preparação à base de cloreto de dialquildimetilamônio, própria para amaciar roupas, apresentada na forma líquida em embalagem com capacidade de 2 litros, comercialmente denominada "Amaciante de Roupas Maraschin"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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