DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 57/2013

10/12/2013 • NCM 87161000

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 57, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)

Ementa

Código TEC: 8716.10.00 Mercadoria: Reboque do tipo trailer, de perfil triangular, com engate para ser transportado por outros veículos, constituído por uma construção compacta, com teto dobrável, facilitando seu transporte e guarda, utilizado para acampamento ou habitação denominado ¿Reboque Aliner¿ ou ¿Camper Aliner¿.

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.

8716.10.00- Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer (caravana*)VIGENTEdesde 01/04/2022

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