DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 72/2012

03/12/2012 • NCM 15131900

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 72, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)

Ementa

Código TEC: 1513.19.00 Mercadoria: Óleo de coco comestível, utilizado como alimento natural, próprio para consumo humano, comercialmente denominado ¿Óleo de Coco Virgem Orgânico¿.

Hierarquia NCM

IIIGORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS, VEGETAIS OU DE ORIGEM MICROBIANA E PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.1513Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.1513.1- Óleo de coco (copra) e respectivas frações:

1513.19.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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