Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 75, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8518.21.00 Ex 01 Caixas acústicas apresentadas aos pares, cada caixa com um alto-falante, dotadas de amplificador de audiofreqüência com controle de volume, próprias para microcomputadores
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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