Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 8, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 7608.20.90 Mercadoria: Tubo de liga de alumínio chapeado externamente ou internamente de cobre, de parede de pouca espessura, próprio para condução de gases refrigerantes em linhas de refrigeração, em aparelhos de ar-condicionado e em aparelhos semelhantes, apresentado em rolos (panquecas), comercialmente denominado "Tubo Flexível Desidratado"