Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 99, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria 8704.21.90 Ex 01 Veículo rodoviário semelhante a picape, de uso militar, com motor de pistão, de ignição por compressão, com 3.350kg de peso em carga máxima, 4 rodas tracionadas (4WD), cabine para 2 pessoas (incluído o condutor), carroçaria traseira de aço aberta com capota de lona, 2 bancos rebatíveis desprovidos de cintos de segurança e porta traseira de levantar (rebatível), próprio para transporte de 8 homens equipados ou 750kg de carga, comercialmente denominado "Marruá Cargo"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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