RFBAto Declaratório Executivo (Ditame Mercosul)

Ato Declaratório Executivo (Ditame Mercosul) nº 15/2011

24/11/2011 • Publicação: 25/11/2011 • NCM 32041700

Resumo do Ato

Ato Declaratório Executivo (Ditame Mercosul) RFB nº 15, de 24/11/2011 (Publicado no DOU em 25/11/2011)

Ementa

Código: 3204.17.00
Preparações à base de pigmentos orgânicos sintéticos, dispersos em mistura de água e solvente hidrossolúvel (etilenoglicol, por exemplo), do tipo das utilizadas para a fabricação de tintas

Ditame Mercosul nº 02/10

Hierarquia NCM

VIPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.3204Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida.3204.1- Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes:

3204.17.00-- Pigmentos e preparações à base desses pigmentosVIGENTEdesde 01/04/2022

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