RFBAto Declaratório Executivo (Ditame Mercosul)

Ato Declaratório Executivo (Ditame Mercosul) nº 3/2020

10/11/2020 • Publicação: 12/11/2020 • NCM 39269090

Resumo do Ato

Ato Declaratório Executivo (Ditame Mercosul) RFB nº 3, de 10/11/2020 (Publicado no DOU em 12/11/2020)

Ementa

Código: 3926.90.90
Buchas de plástico, do tipo utilizado para fixação de parafusos, ganchos e outros artigos roscados, em paredes ou outras superfícies.

Ditame Mercosul nº 03/2020

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3926Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.3926.90- Outras

3926.90.90OutrasVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais