SRRF 1ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 39/1999

06/08/1999 • Publicação: 10/09/1999 • NCM 61046300

Resumo do Ato

Decisão SRRF 1ª RF nº 39, de 1999 (Publicado no DOU em 10/09/1999)

Ementa

Código: 6104.63.00
Calça, com ou sem cós, confeccionada em malha (lycra), fibra sintética: 90% poliamida e 10% elastano, de uso feminino, fabricada por Di Luigui Ind. e Com. Ltda., utilizada principalmente para a prática de exercícios físicos, denominada comercialmente "Calça Bailarina e Calça Cigarrete"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XIMATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS61Vestuário e seus acessórios, de malha.6104Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de malha, de uso feminino.6104.6- Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):

6104.63.00-- De fibras sintéticasVIGENTEdesde 01/04/2022

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