SRRF 4ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 21/1997

31/07/1997 • Publicação: 09/09/1997 • NCM 39232910

Resumo do Ato

Decisão SRRF 4ª RF nº 21, de 1997 (Publicado no DOU em 09/09/1997)

Ementa

Código: 3923.29.10
Sacos plásticos, de polipropileno, flexíveis

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

VIIPLÁSTICO E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS39Plástico e suas obras.3923Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico.3923.2- Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos:3923.29-- De outro plástico

3923.29.10De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3VIGENTEdesde 01/04/2022

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