Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.047, de (Publicado no DOU em 28/02/2025)
Ementa
Código NCM: 0210.19.00
Mercadoria: Pernil suíno desossado, apresentado em peça inteira, em pedaço ou fatias, sem tempero, adicionado de sal (cloreto de sódio), conservadores e antioxidante, submetido a processo de maturação e cura por período mínimo de 12 meses, acondicionado em embalagem de plástico a vácuo, denominado "presunto cru" .
Mercadoria: Pernil suíno desossado, apresentado em peça inteira, em pedaço ou fatias, sem tempero, adicionado de sal (cloreto de sódio), conservadores e antioxidante, submetido a processo de maturação e cura por período mínimo de 12 meses, acondicionado em embalagem de plástico a vácuo, denominado "presunto cru" .