CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98054/2025

28/02/2025 • NCM 83014000 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.054, de (Publicado no DOU em 08/04/2025)

Ementa

Código NCM: 8301.40.00
Mercadoria: Dispositivo com estrutura em zinco, próprio para travamento e destravamento da tampa do tanque de combustível da motocicleta, acompanhado de chave, apresentando dimensões de 10 cm X 10 cm X 3,5 cm, denominado comercialmente de "conjunto trava do tanque de combustível" .

Hierarquia NCM

XVMETAIS COMUNS E SUAS OBRAS83Obras diversas de metais comuns.8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.

8301.40.00- Outras fechaduras; ferrolhosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais