CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98068/2022

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.068, de (Publicado no DOU em 08/04/2025)

Ementa

Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Conjunto próprio para ser instalado de maneira definitiva em janelas e conhecido comercialmente por "kit abre e tomba", apresentado em embalagem única contendo: a) mecanismo oscilo batente, de zamac e aço inoxidável, ou de zamac, aço inoxidável e alumínio, b) cremona de zamac e alumínio e, c) acessórios de fixação, que seguem o regime de classificação das peças principais.