CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98080/2022

15/06/2022 • NCM 16041900 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.080, de (Publicado no DOU em 08/04/2025)

Ementa

Código NCM: 1604.19.00
Mercadoria: Filés crus de tilápias (Oreochromis spp.) cortados em tiras, temperados, empanados e congelados, próprios para alimentação humana, apresentados em embalagens de plástico de 400 g e 1 kg.

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1604Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe.1604.1- Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados:

1604.19.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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