Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 136, de (Publicado no DOU em 15/08/2016)
Ementa
Código NCM: 3922.10.00 Mercadoria: Lava-olhos de emergência, portátil, de plástico. Trata-se de um recipiente com capacidade de 36 litros que possui duas saídas de água com fluxo de 1,5 litros/minuto, na forma de esguichos, para possibilitar a lavagem dos olhos. É projetado para atividades de risco em campo e distante de fontes de água, sendo indicado para empresas siderúrgicas, petroquímicas, químicas, alimentícia e outras.