Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.096, de (Publicado no DOU em 25/04/2025)
Ementa
Código NCM 8509.40.90 Mercadoria: Espremedor de laranja e outras frutas cítricas, com cone extrator do tipo "carambola" acionado por motor elétrico incorporado, cuja acomodação da fruta no cone é manual (não automática), com motor de 200 W e 1750 rpm (em vazio), capacidade de espremer 500 ml de suco por minuto, corpo de aço inox, bico vertedor e tampa, de alumínio, peso aproximado de 3,1 kg e dimensões aproximadas de 26 cm de altura e 18 cm de largura, acompanhado, na mesma embalagem, de um copo de 500 ml e uma peneira, de plástico, identificado comercialmente por "Espremedor Residencial".