Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.099, de (Publicado no DOU em 25/04/2025)
Ementa
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Fecho tipo cremona de embutir, feito majoritariamente em alumínio, sem chave, próprio para instalação em janelas e portas articuladas, com dimensões iguais ou inferiores a 200 mm (C) x 50 mm (L) x 30 mm (A).
Mercadoria: Fecho tipo cremona de embutir, feito majoritariamente em alumínio, sem chave, próprio para instalação em janelas e portas articuladas, com dimensões iguais ou inferiores a 200 mm (C) x 50 mm (L) x 30 mm (A).