Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.106, de (Publicado no DOU em 25/04/2025)
Ementa
Código NCM: 3923.50.00
Mercadoria: Tampa de plástico transparente de bandeja de pasta de papel para embalar ovos, constituída de chapas de PET (poli(tereftalato de etileno)) moldadas com alvéolos em formato específico para acomodação e proteção dos ovos. São fornecidas em tamanhos que comportam 12, 20 ou 30 ovos.
Mercadoria: Tampa de plástico transparente de bandeja de pasta de papel para embalar ovos, constituída de chapas de PET (poli(tereftalato de etileno)) moldadas com alvéolos em formato específico para acomodação e proteção dos ovos. São fornecidas em tamanhos que comportam 12, 20 ou 30 ovos.