Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.112, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)
Ementa
Código NCM: 3808.94.29
Mercadoria: Preparação para a higiene das mãos, com ação antisséptica e hidratante, à base de solução de cloreto de benzalcônio, cloreto de cetrimônio e gel Aloe vera, sem perfume, sem álcool, acondicionada para venda a retalho em frasco com válvula dosadora tipo aerossol ("spray"), contendo 60 ml ou 300 ml, comercialmente denominada "spray antibactericida para as mãos, sem álcool".
Mercadoria: Preparação para a higiene das mãos, com ação antisséptica e hidratante, à base de solução de cloreto de benzalcônio, cloreto de cetrimônio e gel Aloe vera, sem perfume, sem álcool, acondicionada para venda a retalho em frasco com válvula dosadora tipo aerossol ("spray"), contendo 60 ml ou 300 ml, comercialmente denominada "spray antibactericida para as mãos, sem álcool".