CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98118/2025

29/04/2025 • NCM 16052900 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.118, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)

Ementa

Código NCM: 1605.29.00
Mercadoria: Produto alimentício pré-assado e congelado, próprio para consumo humano após aquecimento, constituído de farinha de trigo, leite, margarina, açúcar, água, sal e fermento seco, com recheio de camarão (40%), apresentado em embalagens plásticas a vácuo contendo 5 unidades de 150 g cada, denominado comercialmente de "joelho" ou "italiano".

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1605Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.1605.2- Camarões:

1605.29.00-- OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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