CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98133/2017

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.133, de (Publicado no DOU em 29/05/2025)

Ementa

Código NCM: 9406.90.90 Mercadoria: Construção pré-fabricada constituída por parte estrutural em aço, composta de chassi, teto e colunas, por revestimento das paredes e do teto com painéis isotérmicos, compostos de faces em fibra de vidro laminada e preenchimento de poliuretano, por assoalho em compensado naval, além de acessórios com diversas finalidades na construção, própria para utilização como escritório, banheiro, quiosque, consultório ou loja comercial, denominada comercialmente "módulo habitacional".