CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98139/2025

29/05/2025 • NCM 16023220 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.139, de (Publicado no DOU em 16/06/2025)

Ementa

Código NCM: 1602.32.20
Mercadoria: Peito de frango cozido e desfiado mecanicamente, adicionado apenas de sal, embalado e congelado, para a alimentação humana, apresentado em saco de polietileno, acondicionado em caixa de papelão, denominado "peito de frango pré-cozido desfiado" .

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.1602.3- De aves da posição 01.05:1602.32-- De aves da espécie Gallus domesticus

1602.32.20Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidasVIGENTEdesde 01/04/2022

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