Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 15, de (Publicado no DOU em 10/03/2017)
Ementa
Código NCM: 2008.11.00 Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoquinha, sem açúcar, constituído de amendoim torrado, maltodextrina, maltitol, aveia, sal, acessulfame e sucralose, apresentado em tabletes de 20 g, embalados individualmente.