CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 157/2015

Resumo do Ato

Solução de Consulta Coana nº 157, de (Publicado no DOU em 15/08/2016)

Ementa

Código NCM: 8711.90.00 Ciclo de duas rodas, próprio para o transporte de pessoas, dotado de motor auxiliar rotativo de corrente contínua, com potência de 350 watts, conectado diretamente ao eixo traseiro ou dianteiro, alimentado por quatro baterias recarregáveis do tipo ácido gel selada de chumbo, de 12V/9Ah, ligadas em série e posicionadas no quadro, capacidade de carga máxima de 90 kg, velocidade máxima declarada de 25 km/h, comercialmente denominado "bicicleta elétrica".