CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98175/2022

01/09/2022 • NCM 85171490 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.175, de (Publicado no DOU em 12/08/2025)

Ementa

Código NCM: 8517.14.90
Mercadoria: Aparelho portátil de radiotelefonia, com formato de telefone tipo walkie talkie, utilizado para comunicação de voz bidirecional, com modo de operação digital e analógico, modulação 4FSK e FM, faixas de frequência VHF (136/174 MHz) e UHF (350/470 MHz), compatível com padrão digital aberto DMR, potência de 1 a 5 W, capacidade de 256 canais, contendo display, GPS e bluetooth, acompanhado de fonte de alimentação, carregador de bateria, bateria de Li-Ion, antena de 9 cm e bateria extra, denominado comercialmente "rádio comunicador portátil" .

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.1- Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio:8517.14-- Outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio

8517.14.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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