Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 161, de (Publicado no DOU em 15/09/2016)
Ementa
Código NCM: 3923.50.00 Mercadoria: Tampa de plástico, redonda ou retangular, utilizada como fechamento hermético para vedar recipientes próprios para acondicionamento e/ou transporte de produtos alimentícios e químicos.